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Comunicado
Comunicado! O Conselho Deliberativo da OABPrevGO/TO aprovou, na semana passada (22) proposta de alteração na redação do Estatuto da Entidade para segregação dos critérios de vacância entre os conselheiros eleitos e indicados; ajustes na numeração de artigos e sumário; e adequação de texto para deixar mais claros alguns conceitos. Para conferir na íntegra a proposta…
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Comunicado
Comunicado! Tal providência se fez necessária após a entidade ser informada de que um de seus colaboradores testou positivo para a Covid, razão pela qual, sempre prezando pela segurança de toda a equipe e seus participantes e/ou visitantes e, ainda, em respeito às normativas sanitárias de contenção da pandemia, decidiu pela desenvolvimento das atividades, na…
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Participante, fique atento!
Participante, fique atento! Lembramos que o reajuste é previsto no parágrafo único do artigo 48 do Regulamento da entidade, o qual estabelece que os valores dos planos serão atualizados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), anualmente, a cada dia 1º de junho, com base no índice do mês anterior, calculado pela…
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LEI Nº 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
LEI Nº 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 Lei nº 11.053Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosConversão da MPv nº 209, de 2004Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001
LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosMensagem de veto nº 494Vide Decreto nº 7.123, de 2010Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO…
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Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005
Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005 DOU de 26.12.2005Dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.Alterada pela IN SRF n º 667, de 27 de julho de 2006. Alterada pela Instrução Normativa…
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Previc aprova alterações no Regulamento do Plano de Benefícios OAB Prev GO/TO
Previc aprova alterações no Regulamento do Plano de Benefícios OAB Prev GO/TO A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) acaba de aprovar alterações no Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários da OAB Prev GO/TO. As mundanças foram publicadas no Diário Oficial da União no último dia 17. O documento estabelece os direitos e as obrigações…
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Relatório Anual 2021
Notícias Relatório Anual 2021 Relatório Anual 2021 Estatuto da Entidade 2022 Estatuto da Entidade 2021 Prorrogação de Vencimento!
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Estatuto da Entidade 2022
Notícias Estatuto da Entidade 2022 Relatório Anual 2021 Estatuto da Entidade 2022 Estatuto da Entidade 2021 Prorrogação de Vencimento!
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Estatuto da Entidade 2021
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